TCU aponta falhas na Avaliação de Cursos Superiores pelo MEC

As informações constam do processo RA 01047120170, julgado em 23/05/2018.

O Acordão, determina ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep que, em 120 (cento e vinte) dias, apresente plano de ação para implementação de medidas em diversos itens.

Destacamos aqui alguns pontos citados:

  • a necessidade de se averiguar regularidade e suficiência das inscrições no Enade (Lembramos que novas denúncias de fraude, de 2016, ainda não foram devidamente investigadas);
  • que se contemple o desenvolvimento de fundamentos teórico-metodológicos para construção dos indicadores, quanto aos procedimentos utilizados para conversão das notas contínuas em conceitos e para a distribuição de pesos aos componentes;
  • que se reflita, objetivamente, o nível de qualidade/excelência no que concerne aos cursos superiores de graduação, e não somente o desempenho relativo entre cursos, como medido na metodologia atual (Lembramos que os conceitos relativos aos CPC´s são normalizados);
  • que se inclua os resultados do Enade na métrica relativa ao Conceito de Curso – CC.(Aparentemente, a ideia é compor o Conceito decorrente da visita in loco com novas notas obtidas no Enade. Atualmente, não são raros cursos com rendimento ruim no Enade).

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